Bush dá perdão a ele mesmo por crimes de guerra!

O Congresso americano passou um projeto de lei, enviado pelo presidente Bush, que trás escondido no meio de seus capítulos a concessão de perdão legal para o presidente e todos os membros da sua administração sobre quaisquer crimes ligados a tortura e maus tratos cometidos contra presos, retroagindo até 11 de Setembro de 2001.

Segundo o jornalista Jack Cafferty da CNN:

"Pelo menos o presidente Nixon usou o presidente Ford para fazer o seu trabalho sujo. O presidente Bush esta tentando perdoar a ele mesmo.

Aqui esta o negócio:

Segundo Lei de Crimes de Guerra, violações da convenção de Genebra são crimes. Em alguns casos são punidos com a pena de morte.

Quando a Suprema Corte Americana decidiu que a Convenção de Genebra se aplica aos presos da Al Qaeda e do Taliban, o presidente Bush e seus garotos se viram, de repente, em grandes problemas. Eles vinham tratando esses prisioneiros "muito bem". Em um esforça para evitar possíveis processos criminais, eles estão tentando aprovar este projeto no Congresso antes do fim da semana, quando o Congresso entra em recesso. A razão da pressa para aprovar este projeto rapidamente é que se os Democratas assumirem o controle do Congresso em Novembro, este tipo de projeto de lei, provavelmente, não será aprovado."

Ora, se conforme a administração Bush, eles "não torturam" porque de repente se preocupar com a blindagem de seus membros contra processos por tortura?

Isto mais parece uma "confissão" ...

O fim da impunidade no Judiciário?

O deputado Raul Jungmann apresentou Proposta de Emenda à Constituição para alterar a punição de magistrados condenados por "quebra de decoro" de aposentadoria compulsória (com salário integral) para perda do cargo.

"A aposentadoria compulsória para magistrados comprovadamente envolvidos em corrupção e atos de improbidade é um escárnio, uma afronta à sociedade e à moralidade administrativa”, conforme declara o parlamentar.

A resistência do Poder Judiciário a estas medidas saneadoras confunde-se com o corporativismo e com a intenção de garantir a impunidade para seus membros.

A proposta de emenda à Constituição estabelece que, em nenhuma hipótese, a aposentadoria de magistrados terá caráter disciplinar. Prevê, ainda, que o juiz que atentar contra a dignidade, a honra e o decoro de suas funções poderá perder o cargo.

Hoje, a punição administrativa mais grave que pode ser dada a um juiz que, por exemplo, vendeu sentenças ou participou ativamente de organização criminosa, é a aposentadoria compulsória, uma vez que o magistrado vitalício somente perderá o cargo por decisão judicial transitada em julgado.

O desembargador do TJ-SP, Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, que é contra esta Emenda Constitucional, publicou artigo em seu Blog, onde alega que essa medida colocaria os membros do Poder Judiciário "como simples funcionários públicos, prestadores de serviço público".

Então fica a dúvida, afinal se os membros do Poder Judiciário, segundo o Desembargador Ferraz de Arruda, não são funcionários públicos com o dever de prestar serviço público, o que eles são e para que servem?

Para maiores informações veja o site:
http://blogdofred.folha.blog.uol.com.br/arch2008-01-13_2008-01-19.html